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Temas de cooperação internacional [Recurso eletrónico] / Secretaria de Cooperação Internacional

Autor institucional: BRASIL. Ministério Público Federal. Secretaria de Cooperação InternacionalIdioma: Português.Publicação: Brasília : Ministério Público Federal. Secretaria de Cooperação Internacional, 2015Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: MPF Internacional; 2Assunto: 229150 | 235481 | 273361 | 102909 | 229145 | 343285 | 235485 | 331399Resumo: Parte I – Temas gerais de cooperação jurídica internacional. Análise da coexistência entre carta rogatória e auxílio direto na assistência jurídica internacional. Cooperação internacional penal: conceitos básicos. Cooperação jurídica internacional. Dados eletrônicos e cooperação internacional: limites jurisdicionais. Elaboração de pedido de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Advocacia internacional do Estado e o Ministério Público: dez anos de parceria entre AGU e MPF. Assistência jurídica internacional e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Comunicações judiciais diretas: a Rede Internacional de Juízes da Haia. Parte II – Atuação do Ministério Público e do judiciário. Cooperação jurídica internacional e estado de direito: uma agenda para a PGR e o UNODC. La cooperación judicial internacional en el siglo XXI. Notas sobre a evolução da cooperação internacional em matéria penal pelo Ministério Público Federal - Um olhar do Itamaraty sobre o Ministério Público. O papel do juiz ou procurador de ligação no desenvolvimento da cooperação judicial internacional: ponto de vista do magistrado de ligação francês no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça e a cooperação internacional. Parte III – Criminalidade e cooperação internacional. O crime organizado e a cooperação internacional. Criminalidade transnacional, persecução penal global. Desenvolvendo parcerias para a cooperação no combate aos ilícitos transnacionais. Ao som da Interpol. Terrorismo e a cooperação penal internacional: desafios ao direito de extradição. Parte IV – Convenções internacionais contra corrupção. Atuação do Ministério Público Federal nas convenções internacionais contra corrupção. Combate à corrupção: convenções e mecanismos internacionais. A internacionalização do direito penal e as dificuldades de harmonização legislativa para implementação dos tratados internacionais anticorrupção. Três convenções internacionais anticorrupção e seu impacto no Brasil. Parte V – Subtração internacional de crianças. “Sequestro” internacional de crianças: a cooperação jurídica internacional e questões pré-processuais. Parte VI – Alimentos internacionais. O Ministério Público Federal e a cobrança de alimentos no plano internacional: atuação como autoridade central na convenção de Nova York. A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Parte VII - Experiências internacionais. “International Experiences: The Struggle Of The Prosecutors Office Against Crime”.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD268 (Browse shelf) PJCD268 Available PJ1CD268_59

Ficheiro de 2,79 MB em formato PDF (248 p.).

Parte I – Temas gerais de cooperação jurídica internacional. Análise da coexistência entre carta rogatória e auxílio direto na assistência jurídica internacional. Cooperação internacional penal: conceitos básicos. Cooperação jurídica internacional. Dados eletrônicos e cooperação internacional: limites jurisdicionais. Elaboração de pedido de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Advocacia internacional do Estado e o Ministério Público: dez anos de parceria entre AGU e MPF. Assistência jurídica internacional e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Comunicações judiciais diretas: a Rede Internacional de Juízes da Haia. Parte II – Atuação do Ministério Público e do judiciário. Cooperação jurídica internacional e estado de direito: uma agenda para a PGR e o UNODC. La cooperación judicial internacional en el siglo XXI. Notas sobre a evolução da cooperação internacional em matéria penal pelo Ministério Público Federal - Um olhar do Itamaraty sobre o Ministério Público. O papel do juiz ou procurador de ligação no desenvolvimento da cooperação judicial internacional: ponto de vista do magistrado de ligação francês no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça e a cooperação internacional. Parte III – Criminalidade e cooperação internacional. O crime organizado e a cooperação internacional. Criminalidade transnacional, persecução penal global. Desenvolvendo parcerias para a cooperação no combate aos ilícitos transnacionais. Ao som da Interpol. Terrorismo e a cooperação penal internacional: desafios ao direito de extradição. Parte IV – Convenções internacionais contra corrupção. Atuação do Ministério Público Federal nas convenções internacionais contra corrupção. Combate à corrupção: convenções e mecanismos internacionais. A internacionalização do direito penal e as dificuldades de harmonização legislativa para implementação dos tratados internacionais anticorrupção. Três convenções internacionais anticorrupção e seu impacto no Brasil. Parte V – Subtração internacional de crianças. “Sequestro” internacional de crianças: a cooperação jurídica internacional e questões pré-processuais. Parte VI – Alimentos internacionais. O Ministério Público Federal e a cobrança de alimentos no plano internacional: atuação como autoridade central na convenção de Nova York. A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Parte VII - Experiências internacionais. “International Experiences: The Struggle Of The Prosecutors Office Against Crime”.

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