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Prova por ADN e o papel do Juiz de Instrução Criminal [Recurso eletrónico] / Tiago Caiado Milheiro

Autor: MILHEIRO, Tiago CaiadoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2014Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 243660 | 233195 | 329868 | 238556 | 227272 | 225107Resumo: 1. Intervenção do Juiz de Instrução. 2. Regime legal. 3. Existência de arguido no processo-crime. Comparação directa de perfis de ADN. Consentimento para realização da recolha da amostra e perícia. 4. Existência de arguido no processo-crime. Inexistência de consentimento para realização da recolha da amostra e perícia. Comparação directa. 5. Inexistência de suspeito. Recurso à base de dados do INML para identificação do agente do crime.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD259 (Browse shelf) PJCD259 Available PJ1CD259_62

Comunicação apresentada a 6 de Junho de 2014 em sessão do Centro de Estudos Judiciários (Lisboa), inserida em Curso de Especialização em Temas de Direito Penal e Processual Penal. Ficheiro de 1 MB em formato PDF (35 p.). Disponível também em: https://www.cfbdadosadn.pt/pt/estudosjurisprudencia/Documents/Prova%20por%20adn%20e%20o%20papel%20do%20Juiz%20de%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20criminal2-2.pdf. Acedido a 5 de Fevereiro de 2015. 

1. Intervenção do Juiz de Instrução. 2. Regime legal. 3. Existência de arguido no processo-crime. Comparação directa de perfis de ADN. Consentimento para realização da recolha da amostra e perícia. 4. Existência de arguido no processo-crime. Inexistência de consentimento para realização da recolha da amostra e perícia. Comparação directa. 5. Inexistência de suspeito. Recurso à base de dados do INML para identificação do agente do crime.

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