A tutela penal nas responsabilidades parentais [Recurso eletrónico] : o crime de subtração de menor / Ana Teresa Leal
Idioma: Português.Publicação: [Lisboa?] : Verbo Jurídico, 2014Descrição física: 1 CD Rom; 12 cmAssunto: 343285 | 224698Resumo: 1. Introdução. 2. A tutela penal nas responsabilidades parentais. 3. O crime de subtração de menor. 4. A al.a) do art.º 249º, do C.Penal. 5. A al.c), do art.º 249º, do C.Penal. 6. A Jurisprudência. 7. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD252 (Browse shelf) | PJCD252 | Available | PJ1CD252_9 |
Ficheiro de 260 KB em formato PDF (39 p.). Disponível também em: https://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/penal/anateresaleal_crimesubtracaomenor.pdf. Acedido a 30 de janeiro de 2015.
1. Introdução. 2. A tutela penal nas responsabilidades parentais. 3. O crime de subtração de menor. 4. A al.a) do art.º 249º, do C.Penal. 5. A al.c), do art.º 249º, do C.Penal. 6. A Jurisprudência. 7. Conclusão.
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