O direito disciplinar da função pública [Recurso eletrónico] : Ana Fernanda Neves
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2007Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 1169 | 334284Resumo: VOLUME I: Introdução. 1. Nota prévia. 2. Delimitação do objecto. 3. Metodologia e objectivos. 4. Plano de trabalho. Capítulo I – O conceito de Direito disciplinar da função pública. Secção I – Delimitação negativa. Secção II – O Direito disciplinar da função pública. VOLUME II: Capítulo II – O exercício do poder disciplinar. Secção I – O poder disciplinar. Secção II – Os limites do poder disciplinar. Secção III – O procedimento disciplinar. Secção IV – As sanções disciplinares. Secção V – As garantias de controlo. Capítulo III – A natureza da actividade disciplinar do empregador público e o princípio da separação de poderes. Secção I – O princípio da separação de poderes. Secção II – A natureza jurídica da actividade disciplinar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Direito, tendo como orientador Paulo Oteiro. 2 vol. (576, 810 p.). Ficheiros num total de 10,21 MB em formato PDF. Disponível também através de: https://repositorio.ul.pt/handle/10451/164. Acedido a 07 de novembro de 2014.
VOLUME I: Introdução. 1. Nota prévia. 2. Delimitação do objecto. 3. Metodologia e objectivos. 4. Plano de trabalho. Capítulo I – O conceito de Direito disciplinar da função pública. Secção I – Delimitação negativa. Secção II – O Direito disciplinar da função pública. VOLUME II: Capítulo II – O exercício do poder disciplinar. Secção I – O poder disciplinar. Secção II – Os limites do poder disciplinar. Secção III – O procedimento disciplinar. Secção IV – As sanções disciplinares. Secção V – As garantias de controlo. Capítulo III – A natureza da actividade disciplinar do empregador público e o princípio da separação de poderes. Secção I – O princípio da separação de poderes. Secção II – A natureza jurídica da actividade disciplinar.
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