| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392833 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20141107d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito disciplinar da função pública |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
Ana Fernanda Neves |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Direito, tendo como orientador Paulo Oteiro. 2 vol. (576, 810 p.). Ficheiros num total de 10,21 MB em formato PDF. Disponível também através de: https://repositorio.ul.pt/handle/10451/164. Acedido a 07 de novembro de 2014. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
VOLUME I: Introdução. 1. Nota prévia. 2. Delimitação do objecto. 3. Metodologia e objectivos. 4. Plano de trabalho. Capítulo I – O conceito de Direito disciplinar da função pública. Secção I – Delimitação negativa. Secção II – O Direito disciplinar da função pública. VOLUME II: Capítulo II – O exercício do poder disciplinar. Secção I – O poder disciplinar. Secção II – Os limites do poder disciplinar. Secção III – O procedimento disciplinar. Secção IV – As sanções disciplinares. Secção V – As garantias de controlo. Capítulo III – A natureza da actividade disciplinar do empregador público e o princípio da separação de poderes. Secção I – O princípio da separação de poderes. Secção II – A natureza jurídica da actividade disciplinar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
| ID Autoridade |
1169 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NEVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Fernanda |
| ID Autoridade |
231301 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJCD_241_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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