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Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime Fernandes

Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2014Descrição física: 4 p.; 30 cmAssunto: 288328 | 235481 | 343089 | 410454Resumo: Relatório de participação na reunião ordinária, do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), realizada em Bruxelas, no dia 25 de fevereiro de 2014, da qual se destacam alguns dos assuntos então abordados: Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos; proposta de regulamento que cria a Agência da União Europeia para a cooperação e a formação policial (Europol) e que revoga as Decisões 2005/681/JAI e 2005/681/JAI; Informação da Comissão sobre questões relacionadas com os registos de identificação dos passageiros (PNR); Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao relatório conjunto da Comissão e do Departamento do Tesouro dos EUA sobre o valor dos dados fornecidos no quadro do Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (TFTP), nos termos nos termos do Acordo entre a UE e os EUA sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da UE para os EUA para efeitos do TFTP; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Sistema Europeu de detecção do financiamento do terrorismo (TFTS-UE).
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ22.D.72-GGG (Browse shelf) PJ34369 Available PJ134369

Reservado à PJ.

Relatório de participação na reunião ordinária, do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), realizada em Bruxelas, no dia 25 de fevereiro de 2014, da qual se destacam alguns dos assuntos então abordados: Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos; proposta de regulamento que cria a Agência da União Europeia para a cooperação e a formação policial (Europol) e que revoga as Decisões 2005/681/JAI e 2005/681/JAI; Informação da Comissão sobre questões relacionadas com os registos de identificação dos passageiros (PNR); Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao relatório conjunto da Comissão e do Departamento do Tesouro dos EUA sobre o valor dos dados fornecidos no quadro do Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (TFTP), nos termos nos termos do Acordo entre a UE e os EUA sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da UE para os EUA para efeitos do TFTP; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Sistema Europeu de detecção do financiamento do terrorismo (TFTS-UE).

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