Disposições em matéria de protecção de dados nos textos relativos ao SIE, ao SIA, à Europol, ao Acordo de Schengen e à proposta de directiva da Comissão : nota informativa do Secretariado-Geral do Conselho
Autor institucional: UNIÃO EUROPEIA. Secretariado-Geral do ConselhoIdioma: Português.Publicação: Bruxelas : Secretariado-Geral, 1993Descrição física: [62] p.; 30 cmAssunto: 343089 | 234820 | 224774Resumo: Documento onde se incluem as disposições consideradas mais significativas, em matéria de proteção de dados nos textos relativos ao SIE, ao SIA, à Europol, ao Acordo de Schengen e à proposta de diretiva da Comissão, depois de analisados e comparados os seguintes documentos: projeto de Convenção que cria um Sistema de Informação Europeu (SIE); projeto de Convenção entre Estados-membros da CEE sobre a utilização da Informação para fins Aduaneiros (SID); projeto de Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Europol); Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen; proposta alterada de diretiva do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ22.E.39 (Browse shelf) | PJ34176 | Available | PJ134176 |
(DCITE 301).
Documento onde se incluem as disposições consideradas mais significativas, em matéria de proteção de dados nos textos relativos ao SIE, ao SIA, à Europol, ao Acordo de Schengen e à proposta de diretiva da Comissão, depois de analisados e comparados os seguintes documentos: projeto de Convenção que cria um Sistema de Informação Europeu (SIE); projeto de Convenção entre Estados-membros da CEE sobre a utilização da Informação para fins Aduaneiros (SID); projeto de Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Europol); Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen; proposta alterada de diretiva do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
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