| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392389 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140210d1993 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Disposições em matéria de protecção de dados nos textos relativos ao SIE, ao SIA, à Europol, ao Acordo de Schengen e à proposta de directiva da Comissão |
| Informação de outro título |
nota informativa do Secretariado-Geral do Conselho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Bruxelas |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Secretariado-Geral |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1993 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[62] p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(DCITE 301). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Documento onde se incluem as disposições consideradas mais significativas, em matéria de proteção de dados nos textos relativos ao SIE, ao SIA, à Europol, ao Acordo de Schengen e à proposta de diretiva da Comissão, depois de analisados e comparados os seguintes documentos: projeto de Convenção que cria um Sistema de Informação Europeu (SIE); projeto de Convenção entre Estados-membros da CEE sobre a utilização da Informação para fins Aduaneiros (SID); projeto de Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Europol); Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen; proposta alterada de diretiva do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
234820 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
UNIÃO EUROPEIA |
| Subdivisão |
Secretariado-Geral do Conselho |
| ID Autoridade |
224774 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_22_000000000000000_E_39 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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