Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação de Nestor Eduardo Araruna Santiago. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 700 KB em formato PDF (122 p.). Disponível também através de: https://uol01.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&obraCodigo=89155&programaCodigo=84&ns=true. Acedido a 14 de Agosto de 2013.

Crianças e adolescentes são vítimas diárias da Exploração Sexual Comercial (ESCCA) que possui como modalidades a “prostituição”, a pornografia, o turismo sexual e o tráfico para fins sexuais. Dentre essas modalidades, o presente trabalho dar enfoque maior ao tráfico infanto-juvenil para fins sexuais, pois a exploração na indústria do sexo é a forma mais disseminada. Assim, este trabalho tem como objetivo geral analisar as políticas públicas de combate ao tráfico de crianças e adolescente; e como objetivos específicos estudar a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescente (ESCCA), com ênfase no tráfico para fins sexuais; verificar o panorama nacional do tráfico infanto-juvenil para fins sexuais; e identificar as políticas públicas existentes, no Brasil, de enfrentamento a essa prática violadora dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Portanto, a relevância dessa pesquisa está em contribuir para um maior esclarecimento da sociedade sobre uma das modalidades de ESCCA, orientando a população na identificação do mesmo, podendo, assim,ajudar o governo a realizar um combate mais efetivo, através da elaboração de políticas públicas. Quanto aos aspectos metodológicos, houve um extenso levantamento bibliográfico, através de pesquisa documental, a partir da análise de diversas fontes, como Leis promulgadas no Brasil e Convenções, Declarações e Regras Internacionais referentes aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em relação ao tráfico para fins de exploração sexual; Pesquisa brasileira sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial (PESTRAF), realizada em 2002; Pesquisa em livros e periódicos, por intermédio de um conjunto de descritores sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Assim pode-se concluir que, no que tange a exploração sexual comercial infanto-juvenil, observa-se que, a curto prazo, a indústria turística e os governos precisam investir fortemente em projetos e em estratégias de apoio, e promover alternativas econômicas sustentáveis para crianças e adolescentes envolvidas no mercado do sexo. E, a longo prazo, há necessidade de se desenvolver estratégias para transformar os valores sociais e políticos de países que permitem o desenvolvimento turístico que incentiva o turismo sexual infantil, consequentemente o tráfico, em várias partes do mundo, para que só assim seja possível o enfrentamento efetivo a esse delito, com a consequente proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescente.