| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392095 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130814d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Políticas públicas de enfrentamento ao tráfico infanto-juvenil |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
pela preservação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes |
| Primeira menção de responsabilidade |
Thanara Rocha Diógenes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Fortaleza |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação de Nestor Eduardo Araruna Santiago. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 700 KB em formato PDF (122 p.). Disponível também através de: https://uol01.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&obraCodigo=89155&programaCodigo=84&ns=true. Acedido a 14 de Agosto de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Crianças e adolescentes são vítimas diárias da Exploração Sexual Comercial (ESCCA) que possui como modalidades a “prostituição”, a pornografia, o turismo sexual e o tráfico para fins sexuais. Dentre essas modalidades, o presente trabalho dar enfoque maior ao tráfico infanto-juvenil para fins sexuais, pois a exploração na indústria do sexo é a forma mais disseminada. Assim, este trabalho tem como objetivo geral analisar as políticas públicas de combate ao tráfico de crianças e adolescente; e como objetivos específicos estudar a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescente (ESCCA), com ênfase no tráfico para fins sexuais; verificar o panorama nacional do tráfico infanto-juvenil para fins sexuais; e identificar as políticas públicas existentes, no Brasil, de enfrentamento a essa prática violadora dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Portanto, a relevância dessa pesquisa está em contribuir para um maior esclarecimento da sociedade sobre uma das modalidades de ESCCA, orientando a população na identificação do mesmo, podendo, assim,ajudar o governo a realizar um combate mais efetivo, através da elaboração de políticas públicas. Quanto aos aspectos metodológicos, houve um extenso levantamento bibliográfico, através de pesquisa documental, a partir da análise de diversas fontes, como Leis promulgadas no Brasil e Convenções, Declarações e Regras Internacionais referentes aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em relação ao tráfico para fins de exploração sexual; Pesquisa brasileira sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial (PESTRAF), realizada em 2002; Pesquisa em livros e periódicos, por intermédio de um conjunto de descritores sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Assim pode-se concluir que, no que tange a exploração sexual comercial infanto-juvenil, observa-se que, a curto prazo, a indústria turística e os governos precisam investir fortemente em projetos e em estratégias de apoio, e promover alternativas econômicas sustentáveis para crianças e adolescentes envolvidas no mercado do sexo. E, a longo prazo, há necessidade de se desenvolver estratégias para transformar os valores sociais e políticos de países que permitem o desenvolvimento turístico que incentiva o turismo sexual infantil, consequentemente o tráfico, em várias partes do mundo, para que só assim seja possível o enfrentamento efetivo a esse delito, com a consequente proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescente. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE CRIANÇAS |
| ID Autoridade |
250370 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROSTITUIÇÃO INFANTIL |
| ID Autoridade |
326677 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXPLORAÇÃO DE MENORES |
| ID Autoridade |
326676 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TURISMO SEXUAL |
| ID Autoridade |
112852 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA SOCIAL |
| ID Autoridade |
234807 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIÓGENES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Thanara Rocha |
| ID Autoridade |
357309 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_238_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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