| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391960 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789729122347 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130712d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Curso complementar de direito da saúde |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
responsabilidade civil, penal e profissional |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Sinde Monteiro... [et al.] |
| Outras menções de responsabilidade |
coord. Carla Câmara |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Ações De Formação. Formação Contínua |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 11,3 MB em formato PDF (494 p.). Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/DireitoSaude/Curso_Complementar_Direito_Saude.pdf. Acedido a 12 de Julho de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O "Curso Complementar de Direito da Saúde: Responsabilidade civil, penal e profissional" é dirigido a juízes e magistrados do Ministério Público e a outros profissionais forenses com o objetivo de proporcionar uma análise sobre a temática do erro médico e suas consequências, o ónus de prova nas ações de responsabilidade, a apreciação de questões de exercício da medicina em prática isolada e em equipa e os seguros de responsabilidade e consequências processuais da intervenção de seguradoras. CONTEÚDO: Ficha técnica. Introdução e objetivos. A responsabilidade civil contratual e extracontratual do Profissional de Saúde. Responsabilidade Civil Médica (Jorge Sinde Monteiro). Sumário. Videogravação da comunicação. Responsabilidade do Profissional de Saúde – esfera de ação, enquadramento(s) e contexto(s) (Lucília Nunes). Sumário. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. A Responsabilidade Civil e Penal: análise de casos práticos. Da alegada negligência médica à avaliação pericial de violação das leges artis (Jorge Costa Santos). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. A responsabilidade Civil Médica (Rui Torres Vouga). Sumário. Videogravação da comunicação. Direito da Saúde – Responsabilidade Penal – Casuística (Nuno Coelho). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O ato médico: o erro médico e a negligência médica. O ato médico: o erro médico e a negligência médica. O erro de diagnóstico. A intervenção médica curativa; a cirurgia plástica e reconstrutiva (Germano de Sousa). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. O erro clínico e a negligência (Miguel Oliveira da Silva). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O ato médico; o erro de diagnóstico; a intervenção médica curativa; a cirurgia plástica e reconstrutiva (André Dias Pereira). Sumário. Bibliografia. Videogravação da comunicação. O Consentimento esclarecido: uma fonte de responsabilidade dos agentes médicos. A recusa do paciente: reflexões sobre o dissentimento nas relações com os agentes médicos ( João Vaz Rodrigues). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O seguro de responsabilidade civil por danos causados no exercício da medicina. O seguro de responsabilidade civil médica (Maria Manuel Veloso). Sumário. A prova nas ações de responsabilidade médica. O valor extraprocessual das provas. O valor extraprocessual das provas – Ações de responsabilidade civil por atos médicos (Manuel António do Rosário Nunes). Sumário. Bibliografia. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O valor extraprocessual da prova penal na demanda cível. Algumas linhas gerais de solução (Rui Gonçalves Pinto). Sumário e bibliografia. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. Anexos: Lei nº 67/2007, de 31 de dezembro. Convenção de Oviedo. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 20/03/2012 (Manuel Marques). Acórdãos do STJ e das Relações proferidos de 2002 a 2012 sobre temas de responsabilidade civil médica. Atividade médica. Consentimento informado. Direito a não nascer. Natureza contratual. Ónus da prova. Violação Leges Artis. Acórdão do STJ – 25/07/1985. Anotação do Dr. Joaquim Alcoforado Saldanha. O ónus da prova na responsabilidade civil médica. Questões processuais atinentes à tramitação deste tipo de ações (competência, instrução do processo e prova pericial) – (Luís Filipe Pires de Sousa). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO |
| ID Autoridade |
227023 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SAÚDE PÚBLICA |
| ID Autoridade |
237526 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROFISSIONAL DE SAÚDE |
| ID Autoridade |
4014 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| ID Autoridade |
227662 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE MÉDICA |
| ID Autoridade |
2059 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| ID Autoridade |
224712 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS |
| ID Autoridade |
261411 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MJ. Centro de Estudos Judiciários |
| ID Autoridade |
353680 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_232_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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