| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
391761 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20130514d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Das proibições de prova no âmbito do direito processual penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o caso específico das proibições de prova no âmbito das escutas telefónicas e da valoração da prova proibida "pro reo" |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cláudio Lima Rodrigues |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Verbo Jurídico |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Ficheiro de 470 KB em formato PDF (48 p.). Disponível também em: https://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/ppenal/claudiolimarodrigues_proibicaoprovaescutas.pdf. Acedido a 14 de Maio de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1 – Das proibições de prova em processo penal; 1.1 – do fundamento jurídico das proibições de prova e sua identificação; 1.2 – do regime legal das nulidades associadas às proibições de prova; 1.3 – as nulidades não reconduzíveis ao sistema especial; 2 – o recurso de revisão de decisão condenatória baseada em meios de prova proibidos; 3 – as proibições de prova no contexto das escutas telefónicas; 4 – do efeito-à-distância das proibições de prova; 4.1 – as principais soluções doutrinais; 4.2 – a posição da jurisprudência portuguesa; 4.3 – breve conclusão; 5 – da valoração da prova proibida pro reo; 5.1 – Breve introdução; 5.2 – Posição adoptada. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| ID Autoridade |
132665 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROVA À MARGEM DA LEI |
| ID Autoridade |
344682 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| ID Autoridade |
21050 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cláudio Lima |
| ID Autoridade |
350366 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_232_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
