Direito penal / compil. Eduarda da Silva Casca
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1956-1957Descrição física: 2 vol. [311, 317 p.]; 22 cmAssunto: 224698 | 623Resumo: Capítulo I - Noções fundamentais: 1.º - Criminologia. 2.º - Direito penal. 3.º - A relação jurídica punitiva. 4.º - Prevenção e repressão. Capítulo II - Evolução histórica do direito penal: 1.º - Evolução legislativa. Parte I - Teoria da lei penal: Capítulo I: Fontes do direito penal. Capítulo II: Interpretação e integração da lei penal. Capítulo III: Esfera da aplicação da lei penal. 1.º - Aplicação da lei penal no tempo. 2.º - Aplicação da lei penal no espaço. 3.º - Aplicação da lei penal às pessoas. Parte II - Teoria da infração penal. Capítulo I: Conceito da infração penal. Capítulo II: O facto. 1.º- A conduta e o evento. 2.º - O nexo de causalidade. Capítulo III: A ilicitude. 1.º - O facto ilícito. 2.º - Causas de justificação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.C.1 (Browse shelf) | PJ811 | Available | PJ1811 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.C.2 (Browse shelf) | PJ812 | Available | PJ1812 |
"Apontamentos das lições do Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao 5.º ano jurídico de 1956-57, compilados por Eduarda da Silva Casca."
Capítulo I - Noções fundamentais: 1.º - Criminologia. 2.º - Direito penal. 3.º - A relação jurídica punitiva. 4.º - Prevenção e repressão. Capítulo II - Evolução histórica do direito penal: 1.º - Evolução legislativa. Parte I - Teoria da lei penal: Capítulo I: Fontes do direito penal. Capítulo II: Interpretação e integração da lei penal. Capítulo III: Esfera da aplicação da lei penal. 1.º - Aplicação da lei penal no tempo. 2.º - Aplicação da lei penal no espaço. 3.º - Aplicação da lei penal às pessoas. Parte II - Teoria da infração penal. Capítulo I: Conceito da infração penal. Capítulo II: O facto. 1.º- A conduta e o evento. 2.º - O nexo de causalidade. Capítulo III: A ilicitude. 1.º - O facto ilícito. 2.º - Causas de justificação.
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