| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390655 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111109d1940 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Leis da família, poder paternal e abandono da família, «Defesa da família» |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
3.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1940 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
46 p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Leis da família: Lei do casamento como contrato civil. Capítulo I - Do casamento civil e sua celebração. Capítulo II - Dos impedimentos do casamento. Capítulo III - Do casamento nulo e anulável. Capítulo IV - Dos efeitos da anulação, especialmente quanto ao destino dos filhos menores. Capítulo V - Da sociedade conjugal quanto às pessoas. Capítulo VI - Das provas do casamento. Capítulo VII - Disposições gerais. Capítulo VIII - Dos casamentos de portugueses no estrangeiro ou de estrangeiros em Portugal. Capítulo IX - Disposições gerais e transitórias. Lei da protecção dos filhos: Capítulo I - Dos filhos legítimos. Capítulo II - Da prova da filiação legitima. Capítulo III - Dos filhos perfilhados. Capítulo IV - Da investigação da paternidade ou maternidade ilegítima. Capítulo V - Dos alimentos e socorros às mães dos filhos ilegítimos. Capítulo VI - Dos direitos dos filhos não perfilhados. Capítulo VII - Disposições gerais e transitórias. Decreto n.º 11719. Poder paternal e abandono da família. Decreto n.º 20431. «Defesa da família». Decreto-lei n.º 25936. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_D_34 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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