| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390573 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20111010d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O procedimento de classificação de bens culturais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Miguel Nogueira de Brito |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
24 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Separata de "Direito da cultura e do património cultural" - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeito. 4. As medidas preventivas. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas preventivas e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos ao procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 5.3.1. Iniciativa e abertura do procedimento. 5.3.2. Instrução. 5.3.3. Audiência prévia. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. Reflexão final. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM CULTURAL |
| ID Autoridade |
325222 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PATRIMÓNIO CULTURAL |
| ID Autoridade |
243138 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRITO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Miguel Nogueira de |
| ID Autoridade |
356648 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_21_000000000000000_D_22 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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