| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390312 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110603d1972 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Civil e diplomas complementares |
| Primeira menção de responsabilidade |
rev. e anot. Guilherme Alves Morgado |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Empresa Nacional de Publicidade |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1972 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
818 p. |
| Dimensões |
17 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Livro I: Parte geral: Título I: Das leis, sua interpretação e aplicação; Título II: Das relações jurídicas. Livro II: Direito das obrigações: Título I: Das obrigações em geral; Título II: Dos contratos em especial. Livro III: Direito das coisas: Título I: Da posse; Título II: Do direito de propriedade; Título III: Do usufruto, uso e habitação; Título IV: Da enfiteuse; Título V: Do direito de superfície; Título VI: Das servidões prediais. Livro IV: Direito de família: Título I: Disposições gerais; Título II: Do casamento; Título III: Da filiação; Título IV: Da adopção; Título V: Dos alimentos. Livro V: Direito das sucessões: Título I: Das sucessões em geral; Título II: Da sucessão legítima; Título III: Da sucessão legitimaria; Título IV: Da sucessão testamentária. Do quinhão e do direito de compáscuo. Legado pios. Avaliação de rendas de prédios urbanos. Denúncia do contrato de arrendamento. Despejo e indemnizações por demolição de prédios. Responsabilidade civil dos actos de gestão pública. Créditos de serviços dos estabelecimentos hospitalares. Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. Regulamento da nacionalidade portuguesa. Vendas a prestações de bens não consumíveis. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| ID Autoridade |
234996 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código Civil, 1966 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_C_87 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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