| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
390087 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789729877247 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110210d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estatutos de protecção complementares à legislação comunitária de imigração e asilo em Portugal |
| Título paralelo |
Protection statuses complementing E.U. legislation on immigration and asylum in Portugal |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Rede Europeia das Migrações |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
48, 48 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Também disponível em: https://www.sef.pt/documentos/56/PT%20NCP%20Protection%20Statuses%20Study%202009%201.00%20PT.pdf. Acedido em 14 de Fevereiro de 2011. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sumário executivo. 1- Introdução: Propósito e metodologia seguida. 2- Estatutos de protecção em Portugal. 2.1 Estatutos de protecção harmonizados com as Directivas do Conselho n.ºs2001/55/EC e 2004/83/EC. 2.2. Estatutos nacionais. 2.3. Condições gerais para concessão de estatutos de protecção. 3- Procedimentos e direitos. 3.1 Procedimentos para concessão de estatutos de protecção. 3.2. Direitos associados aos estatutos de protecção. 4- Estatísticas sobre protecção. 5- Opiniões de nacionais sobre a concessão de protecção. 6- Conclusões. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
235032 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MIGRAÇÃO |
| ID Autoridade |
231034 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFUGIADO |
| ID Autoridade |
225658 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASILO |
| ID Autoridade |
226775 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS |
| ID Autoridade |
90829 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MAI. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_5_000000000000000_C_48 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_21_000000000000000_B_59 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
