| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389919 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101117d1980 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Legítima defesa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fernando Jorge Ferreira Araújo Barros |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Athena |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1980 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
114 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Análise histórico-doutrinal. 1.1. Conceito, fundamentação, enquadramento da legítima defesa. 1.2. Sujeitos (1.2.1 Quem pode agir em legítima defesa; 1.2.2 Contra quem se pode agir em legítima defesa). 1.3. Objecto da legítima defesa. 1.4. Requisitos da legítima defesa (1.4.1 A agressão; 1.4.2 A defesa). 1.5. O excesso de defesa. 2. A legítima defesa no direito constituído. 2.1. Direito comparado (2.1.1 Código Penal Espanhol; 2.1.2 Código Penal Brasileiro; 2.1.3 Código Penal Italiano; 2.1.4 Código Penal Alemão; 2.1.5 Código Penal Soviético; 2.1.6 Código Penal Francês). 2.2. Direito criminal português (2.2.1 Origens; 2.2.2 Código Penal de 1852; 2.2.3 Código de 1886; 2.2.4 Projecto de novo Código Penal). 2.3. Direito civil português. 2.4. A legítima defesa e o direito constitucional. 3. A legítima defesa na jurisprudência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGÍTIMA DEFESA |
| ID Autoridade |
234693 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HISTÓRIA DO DIREITO |
| ID Autoridade |
410421 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
225788 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARROS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Fernando Jorge Ferreira Araújo |
| ID Autoridade |
356457 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_2_000000000000000_F_55 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_2_000000000000000_F_56 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
