Schengen - legislação : sistema de informação Schengen e cooperação policial / selecção de textos Gabinete Nacional SIRENE
Autor institucional: Portugal. MAI. DGAI Idioma: Português.Publicação: [Lisboa] : Direcção Geral de Administração Interna, 2010Descrição física: 80 p.; 21 cmAssunto: 1233 | 227776 | 230776 | 344171 | 344172 | 233401 | 100376Resumo: Nota introdutória. Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (CAAS). Resolução da Assembleia da República n.º 35/93. Regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia. Lei n.º 74/2009. Regime legal do Gabinete Nacional Sirene. Decreto-lei n.º 292/94. Mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen. Lei n.º 2/94. Lei da protecção de dados pessoais. Lei n.º 67/98. Declaração de rectificação n.° 22/98. Mandado de detenção europeu. Lei n.º 65/3003. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. Decreto n.º 48/99. Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça em matéria policial e aduaneira. Decreto n.º 13/2007. Regulamento aplicável à organização e funcionamento dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha. Portaria n.º 1354/2008.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ20.F.88 (Browse shelf) | PJ31322 | Available | PJ131322 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD141 (Browse shelf) | PJCD141 | Available | PJ1CD141_4 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD246 (Browse shelf) | PJCD246 | Available | PJ1CD246_19 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ5.C.64 (Browse shelf) | PJPOR01362 | Available | PJ1POR01362 |
Edição exclusiva para as forças e serviços de segurança. Ver também "Schengen - manual prático" (20.F.87/31321).
Nota introdutória. Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (CAAS). Resolução da Assembleia da República n.º 35/93. Regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia. Lei n.º 74/2009. Regime legal do Gabinete Nacional Sirene. Decreto-lei n.º 292/94. Mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen. Lei n.º 2/94. Lei da protecção de dados pessoais. Lei n.º 67/98. Declaração de rectificação n.° 22/98. Mandado de detenção europeu. Lei n.º 65/3003. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. Decreto n.º 48/99. Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça em matéria policial e aduaneira. Decreto n.º 13/2007. Regulamento aplicável à organização e funcionamento dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha. Portaria n.º 1354/2008.
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