| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
389569 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100602d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Novo regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais |
| Informação de outro título |
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro |
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caracterização geral e instruções para a sua aplicação |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Direcção-Geral da Administração Pública |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
62 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Caracterização geral. Âmbito da aplicação. Alguns aspectos concretos relativos à organização e gestão. Formulários obrigatórios. Regime transitório. Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro. Outra legislação com interesse. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACIDENTE DE TRABALHO |
| ID Autoridade |
295 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOENÇA PROFISSIONAL |
| ID Autoridade |
324971 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| ID Autoridade |
229971 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública. Direcção-Geral da Administração Pública |
| ID Autoridade |
183975 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_8_000000000000000_F_137 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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