| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
388748 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20091124d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Relatório da reunião do grupo DROIPEN |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Fátima Russo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral da Política de Justiça - DGPJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
9, 22 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório da 5.ª reunião do Grupo de Direito Penal Material (DROIPEN), realizada em Bruxelas, no dia 02 de Setembro de 2009. Este encontro versou a proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, a qual se destina a revogar a Decisão-quadro 2002/629/JAI. Em anexo dá-se a conhecer o documento "Proposal for a Council Framework Decision on preventing and combating trafficking in human beings, and protecting victims, repealing Framework Decision 2002/629/JHA", redigido em 31 de Julho de 2009. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE PESSOAS |
| ID Autoridade |
264139 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AJUDA ÀS VÍTIMAS |
| ID Autoridade |
4774 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
235032 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
121361 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
REUNIÃO DO GRUPO DE DIREITO PENAL MATERIAL (DROIPEN) |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
5.ª |
| Local do grupo-eventual |
Bruxelas |
| Data do grupo-eventual |
2009 |
| ID Autoridade |
356093 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_C_73Z |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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