Reservado à PJ.

Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 30 e 31 de Outubro de 2008, da qual se destaca os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ordem do dia provisória. 2. Luta contra o terrorismo: apresentação do relatório CCT; ponto da situação sobre a utilização da Internet pelos terroristas; apresentação pela Presidência de incentivo aos Estados-membros para continuar a contribuir para o projecto "Check the Web"; apoio da Europol na segunda fase do projecto; apresentação pela Presidência de um manual de boas práticas destinado aos intervenientes no terreno confrontados com o fenómeno de radicalização; actualização do plano de acção e da estratégia contra a radicalização e o recrutamento de terroristas; informação da Europol sobre a implementação das prioridades do Conselho no âmbito do plano de acção para melhorar a segurança dos explosivos: base de dados europeia sobre explosivos, constituição de uma rede europeia de equipas de neutralização de engenhos explosivos, alargamento a todos os Estados-membros da União do sistema de alerta rápido em matéria de rastreio de explosivos com base na experiência espanhola do G6; sinergias COTER-TWG. 3. Projecto de conclusões do Conselho da união Europeia relativas à luta contra a utilização das comunicações electrónicas móveis para fins criminosos e ao respectivo anonimato. 4. Aprovação de conclusões do Conselho da União Europeia relativas ao aperfeiçoamento da luta contra o tráfico ilícito de bens culturais. 5. Drogas – Aprovação de um plano de acção revisto para 2009-2012. 6. Relações Externas: informação sobre a tróica ministerial JAI UE-Rússia; gestão das Relações Externas no domínio JAI – Informação; informação sobre as reuniões dos agentes de ligação dos Estados-membros em funções fora da União Europeia. 7. Cooperação entre a Europol e o Centro SECI. 8. Relações entre Europol e as missões civis PESD. 9. Balanço e perspectivas da aplicação da futura decisão relativa à Europol. 10. Acordo Europol-Eurojust. 11. Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à decisão europeia de controlo judicial no âmbito dos procedimentos prévios ao julgamento aplicados entre os Estados-membros da União Europeia. 12. Projecto de conclusões "Alerta de rapto". 13. Diversos: debate sobre a metodologia de tratamento do relatório ROCTA/OCTA; apresentação da ordem do dia da tróica Interpol – UE de 3 de Novembro de 2008; relatório do seminário "Prova científica em matéria penal", realizado em Lyon, em 15 e 16 de Outubro de 2008.