Reservado à PJ.

Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 2 e 3 de Outubro de 2008, da qual se destaca os seguintes assuntos: Europol, cooperação aduaneira; relatório de actividades do grupo de cooperação aduaneira; Eurojust, relatório de actividades da Instância Comum de Controlo; relatório anual da CEPOL; projecto de conclusões do Conselho sobre o princípio da convergência e estruturação da segurança interna; balanço dos comissariados europeus; relatório do seminário sobre o tráfico de seres humanos de origem africana para fins de exploração sexual; projecto de conclusões do Conselho da União Europeia sobre a luta contra a revenda de móveis roubados e a melhoria do rastreio destes últimos; apresentação do projecto de conclusões do Conselho relativas à criação de plataformas nacionais e de uma plataforma europeia para assinalar infracções constatadas na Internet; projecto de mandato conferido pelo Conselho à Presidência para encetar negociações tendo em vista a conclusão de um acordo com a Noruega e a Islândia para a aplicação de certas disposições da decisão do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, e das disposições da decisão relativa à sua aplicação; iniciativa destinada a reforçar a luta dos serviços repressivos em matéria de tráfico de droga na África Ocidental; resultados da reunião da tróica informal de alto nível, UE – Estados Unidos, realizada em Paris em 30 e 31 de Julho de 2008; proposta de decisão do conselho relativa à criação do sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS) em aplicação do artigo 11.º da decisão-quadro 2008/XX/JAI.