Comité do art.º 36 / rel. Jaime Fernandes
Autor institucional: ARTICLE 36 COMMITTEE MEETING, Bruxelas, 2008Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2008Descrição física: 7 p.; 30 cmAssunto: 297788 | 264139 | 229150 | 2675 | 410420 | 103050Resumo: Reunião ordinária do Comité do artigo 36, que teve lugar em Bruxelas a 23 de Junho de 2008. Súmula das questões abordadas: Itens I: 1. Europol; 2. Projecto das conclusões do Conselho sobre o reforço da cooperação na área do combate à radicalização e recrutamento para o terrorismo; 3. Projecto das conclusões do Conselho sobre a cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais na luta contra o crime organizado e terrorismo. Itens II: 1. Briefing sobre as actividades na gestão civil de crises durante a Presidência Eslovena; 2. Apresentação do SitCen sobre a imigração ilegal e tráfico de seres humanos nos Balcãs Ocidentais; 3. Acordo administrativo entre a Europol e o Secretariado-Geral do Conselho sobre a troca de informações no contexto de Missões de Segurança e Defesa Europeias (ESDP) civis; 4. Reunião das agências JAI, 18 de Junho de 2008; 5. Informações sobre a revitalização do grupo Ad Hoc sobre intercâmbio de informações; 6. Proposta para uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, alterando a Directiva 2005/35/EC relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções; 7. Proposta de Decisão do Conselho sobre a Rede Judicial Europeia; 8. Acordo de Cooperação entre o Eurojust e a Suiça; 9. Negociações dos Acordos da EU com base nos artigos 24 e 38 TEU: possíveis critérios para a entrada em negociações; 10. Pedido de mandato de negociação da Presidência relativamente a assuntos criminais em conformidade com os artigos 38 e 24 TEU - possível Acordo de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a União Europeia e o Japão; 11. Actividades em curso para o desenvolvimento de uma estratégia UE para avaliação da extensão do crime e da justiça criminal; 12. Relações externas; 13. AOB.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.F.55-Z (Browse shelf) | PJ29061 | Available | PJ129061 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD116 (Browse shelf) | PJCD116 | Available | PJ1CD116_60 |
Reservado à PJ.
Reunião ordinária do Comité do artigo 36, que teve lugar em Bruxelas a 23 de Junho de 2008. Súmula das questões abordadas: Itens I: 1. Europol; 2. Projecto das conclusões do Conselho sobre o reforço da cooperação na área do combate à radicalização e recrutamento para o terrorismo; 3. Projecto das conclusões do Conselho sobre a cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais na luta contra o crime organizado e terrorismo. Itens II: 1. Briefing sobre as actividades na gestão civil de crises durante a Presidência Eslovena; 2. Apresentação do SitCen sobre a imigração ilegal e tráfico de seres humanos nos Balcãs Ocidentais; 3. Acordo administrativo entre a Europol e o Secretariado-Geral do Conselho sobre a troca de informações no contexto de Missões de Segurança e Defesa Europeias (ESDP) civis; 4. Reunião das agências JAI, 18 de Junho de 2008; 5. Informações sobre a revitalização do grupo Ad Hoc sobre intercâmbio de informações; 6. Proposta para uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, alterando a Directiva 2005/35/EC relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções; 7. Proposta de Decisão do Conselho sobre a Rede Judicial Europeia; 8. Acordo de Cooperação entre o Eurojust e a Suiça; 9. Negociações dos Acordos da EU com base nos artigos 24 e 38 TEU: possíveis critérios para a entrada em negociações; 10. Pedido de mandato de negociação da Presidência relativamente a assuntos criminais em conformidade com os artigos 38 e 24 TEU - possível Acordo de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a União Europeia e o Japão; 11. Actividades em curso para o desenvolvimento de uma estratégia UE para avaliação da extensão do crime e da justiça criminal; 12. Relações externas; 13. AOB.
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