| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384932 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080602d1987 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Jornadas de processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Mário Torres |
| Outras menções de responsabilidade |
intr. Francisco Pinto dos Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
D.L. 1987 (Lisboa : Editorial Minerva) |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
356, [3] p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Cadernos Da Revista Do Ministério Público |
| Indicação de volume |
2 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. Introdução. Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais (Adélio Pereira André). O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal - breves considerações (Alberto Augusto Andrade de OLiveira e João Manuel da Silva Miguel). Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal (Alberto Esteves Remédio). O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de porocesso penal (António Bernardo Colaço). Julgamento e sentença (Marques Ferreira). O regime dos recursos no projecto de código de processo penal (Eduardo Maia Costa). O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal (Alfredo Gaspar). Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional (Jorge Wemans). A prisão preventiva (Rodrigues Maximiano). O princípio da oportunidade no exercício da acção penal (Mário Torres). O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal (uma primeira leitura) - (José Gonçalves da Costa). Conclusões. Anexos. Índice dos artigos do novo código de processo penal (projecto) referidos neste volume. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_2_000000000000000_D_25 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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PJ_23_000000000000000_C_15 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
