| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384830 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080516d1981 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito penal português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel Cavaleiro de Ferreira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa ; São Paulo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Verbo ; Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1981-1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 vol. (1248 p.) |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte geral I - Noções gerais. A lei penal. Direito penal objectivo. Interpretação e integração da lei penal. Aplicabilidade da lei penal. A estrutura essencial do crime. Noção e análise do crime classificação das infracções penais. Facto ilícito. A culpabilidade. A estrutura acidental do crime. As circunstâncias comuns. Concurso de circunstâncias. Parte geral II - Formas do crime. Tentativa e crime frustrado. Os agentes do crime. Penas e medidas de segurança. A responsabilidade criminal e a sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| ID Autoridade |
320978 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Gonçalves Cavaleiro de |
| Datas |
1911-1992 |
| ID Autoridade |
105162 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_C_3 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_C_4 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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