Reservado à PJ.

Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, de 2 a 3 de Abril de 2008, onde foram abordados, entre outros, os seguintes assuntos: conclusões da 5.ª reunião da Rede Europeia de pontos de contacto relativamente a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular – parecer do Grupo do Direito Penal Substantivo sobre as disposições relativas ao direito penal da proposta da directiva; projecto de conclusões do Conselho sobre uma avaliação de impacto relativa à possibilidade de tornar obrigatória a introdução de uma marcação efectiva das peças em todos os veículos novos fabricados e importados/matriculados na UE; discussão de proposta de aprovação de uma decisão-quadro do conselho relativa à execução de decisões proferidas na ausência do arguido; Decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão-quadro 2002/475/JAI – luta contra o terrorismo; proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à protecção do ambiente através do direito penal; ponto da situação no que respeita à cooperação e intercâmbio de informação Europol-Eurojust; debate da versão consolidada do projecto de decisão do Conselho que cria o Serviço Europeu de Polícia; cooperação entre a Europol e missões civis; projecto de conclusões do Conselho sobre o relatório de avaliação da ameaça da criminalidade organizada russa; conclusões acerca da evolução do Centro da SECI e plano de acção para o aumento da segurança dos explosivos.