Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas : balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia : Ministério da Justiça : Julho a Dezembro de 2007 = Better justice for citizens and businesses : summary of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union : Ministry of Justice : July-December 2007
Autor institucional: Portugal. Ministério da Justiça. DGPL. GRIIdioma: Inglês.Português.Publicação: [Lisboa] : Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral de Política Legislativa. Ministério da Justiça, 2008Descrição física: [63] p.; 18 cmAssunto: 326036 | 231088 | 1037 | 233401 | 235481 | 103050 | 2675 | 224774Resumo: Mensagem do Ministro da Justiça. Programa do trio de Presidências. Dia europeu contra a pena de morte. Protecção de dados na cooperação policial e judiciária. Reconhecimento e vigilância de penas e medidas alternativas à pena de prisão. Compra e posse de armas de fogo. EUROPOL. EUROJUST. Combate ao tráfico de seres humanos e protecção de crianças. Cibercrime. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Mecanismo piloto de troca de informação contida nosregistos criminais. Programas financeiros para a justiça civil e para o combate às drogas. Justiça electrónica/e-justice, portal europeu. Mediação na União Europeia. Fixação da lei competente em matéria de obrigações contratuais (Regulamento Roma I). Convenção e Protocolo da Conferência da Haia em matéria de obrigações de alimentos. Convenção de Lugano. Direito das sociedades comerciais. Melhoria do acesso à justiça comunitária. Grupo do Futuro para a Justiça. Conferências, eventos, seminários. Relações externas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.E.97 (Browse shelf) | PJ28578 | Available | PJ128578 |
Mensagem do Ministro da Justiça. Programa do trio de Presidências. Dia europeu contra a pena de morte. Protecção de dados na cooperação policial e judiciária. Reconhecimento e vigilância de penas e medidas alternativas à pena de prisão. Compra e posse de armas de fogo. EUROPOL. EUROJUST. Combate ao tráfico de seres humanos e protecção de crianças. Cibercrime. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Mecanismo piloto de troca de informação contida nosregistos criminais. Programas financeiros para a justiça civil e para o combate às drogas. Justiça electrónica/e-justice, portal europeu. Mediação na União Europeia. Fixação da lei competente em matéria de obrigações contratuais (Regulamento Roma I). Convenção e Protocolo da Conferência da Haia em matéria de obrigações de alimentos. Convenção de Lugano. Direito das sociedades comerciais. Melhoria do acesso à justiça comunitária. Grupo do Futuro para a Justiça. Conferências, eventos, seminários. Relações externas.
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