| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384613 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080212d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas |
| Informação de outro título |
balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia |
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Ministério da Justiça |
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Julho a Dezembro de 2007 |
| Título paralelo |
Better justice for citizens and businesses |
| Informação de outro título |
summary of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union |
| -- |
Ministry of Justice |
| -- |
July-December 2007 |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral de Política Legislativa. Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[63] p. |
| Dimensões |
18 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Mensagem do Ministro da Justiça. Programa do trio de Presidências. Dia europeu contra a pena de morte. Protecção de dados na cooperação policial e judiciária. Reconhecimento e vigilância de penas e medidas alternativas à pena de prisão. Compra e posse de armas de fogo. EUROPOL. EUROJUST. Combate ao tráfico de seres humanos e protecção de crianças. Cibercrime. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Mecanismo piloto de troca de informação contida nosregistos criminais. Programas financeiros para a justiça civil e para o combate às drogas. Justiça electrónica/e-justice, portal europeu. Mediação na União Europeia. Fixação da lei competente em matéria de obrigações contratuais (Regulamento Roma I). Convenção e Protocolo da Conferência da Haia em matéria de obrigações de alimentos. Convenção de Lugano. Direito das sociedades comerciais. Melhoria do acesso à justiça comunitária. Grupo do Futuro para a Justiça. Conferências, eventos, seminários. Relações externas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
326036 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| ID Autoridade |
231088 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACESSO À JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
1037 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPOL |
| ID Autoridade |
103050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROJUST |
| ID Autoridade |
2675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério da Justiça. DGPL. GRI |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_E_97 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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