| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384571 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080103d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reunião de Especialistas dos Estados-Membros, Europol e Eurojust sobre a implementação da Decisão Quadro 2006/960/JHA |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Joaquim Pereira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[2] f. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Reservado à PJ. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório de participação na reunião de especialistas dos Estados-membros, Europol e Eurojust sobre a implementação da Decisão-quadro 2006/960/JAI, que teve lugar em Bruxelas, em 5 e 6 de Novembro de 2007, e da qual se destacam as seguintes questões: simplificação do intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da Lei dos Estados-membros (EM) da UE; transposição da supracitada Decisão-quadro para o ordenamento jurídico dos EM; articulação com o Tratado de Prüm; utilização de formulários nas trocas diárias de informação; necessidade de identificação das autoridades abrangidas pelo conceito de "autoridade competente de aplicação da lei". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPOL |
| ID Autoridade |
103050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROJUST |
| ID Autoridade |
2675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
235032 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI |
| ID Autoridade |
410442 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
REUNIÃO DE ESPECIALISTAS DOS ESTADOS-MEMBROS, EUROPOL E EUROJUST SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO-QUADRO 2006/960/JHA |
| Local do grupo-eventual |
Bruxelas |
| Data do grupo-eventual |
2007 |
| ID Autoridade |
354611 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_E_28RR |
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2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_1_000000000000000_C_94F |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
