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Reunião OCDE/Brasil : Convenção sobre a Corrupção nas Relações Económicas Internacionais : avaliação fase II / rel. Mariana Raimundo

Autor institucional: BRAZIL PHASE 2 EXAMINATION UNDER THE OECD CONVENTION ON COMBATING BRIBERY OF FOREIGN PUBLIC OFFICIALS IN INTERNATIONAL BUSINESS TRANSACTIONS, Brasília Idioma: Português.Publicação: [Loures] : Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ, 2007Descrição física: 11 f., [134] p. anexos; 30 cmAssunto: 229145 | 235277 | 228153 | 323405 | 301519 | 241105 | 229431 | 228929 | 243734 | 321006 | 119998 | 410454 | 331399Resumo: Relatório da avaliação on-site realizada no Brasil entre 28 de Maio e 1 de Junho de 2007, efectuada pela OCDE no âmbito da aplicação da Convenção Internacional sobre Corrupção no Comércio Internacional. Foram apresentados vários painéis, em Brasília e S. Paulo, a saber: 1.º Dia - 5 painéis: 1.º Painel - Introduction (apresentação feita sobre a estrutura administrativa existente no Brasil para a prevenção e combate à corrupção). 2.º Painel - The offence of public bribery of foreign public officials and sanctions. 3.º Painel - Mutual Legal assistance - MLA - e Extradição. 4.º Painel - Detecção e prevenção - sensibilização. 5.º Painel - Créditos à exportação. 2.º Dia - 3 painéis: 6.º Painel - Panorâmica sobre as responsabilidades do law enforcement no combate à corrupção nas relações internacionais. 7.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros - a polícia. 8.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros. 3.º Dia - 4 painéis: 9.º Painel - Impostos e taxas - dedutibilidade. 10.º Painel - Poder Judicial. 11.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão. 12.º Painel - A perspectiva dos parlamentares. 4.º Dia - 7 painéis: 13.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão bancária. 14.º Painel - A perspectiva dos académicos e advogados. 15.º Painel - As políticas de compliance das empresas e a prevenção da corrupção internacional. 16.º Painel - Contabilidade, auditoria e controlo financeiro das empresas. 17.º Painel - A Polícia Estadual. 18.º Painel - Os Procuradores Estaduais. 19.º Painel - Perspectiva da Sociedade Civil. Em anexo são apresentados emails trocados pelos intervenientes na avaliação, a agenda das apresentações a realizar, o artigo "O bem jurídico tutelado nos novos delitos de corrupção e de tráfico de influência internacional" (Luiz Regis Prado), os códigos de conduta das empresas brasileiras e, por fim, documentação de apoio sobre os assuntos que viriam a ser abordados nos vários painéis apresentados.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ19.E.52 (Browse shelf) PJ28398 Available PJ128398
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ1.D.31 (Browse shelf) PJPOR00485 Available PJ1POR00485

Relatório da avaliação on-site realizada no Brasil entre 28 de Maio e 1 de Junho de 2007, efectuada pela OCDE no âmbito da aplicação da Convenção Internacional sobre Corrupção no Comércio Internacional. Foram apresentados vários painéis, em Brasília e S. Paulo, a saber: 1.º Dia - 5 painéis: 1.º Painel - Introduction (apresentação feita sobre a estrutura administrativa existente no Brasil para a prevenção e combate à corrupção). 2.º Painel - The offence of public bribery of foreign public officials and sanctions. 3.º Painel - Mutual Legal assistance - MLA - e Extradição. 4.º Painel - Detecção e prevenção - sensibilização. 5.º Painel - Créditos à exportação. 2.º Dia - 3 painéis: 6.º Painel - Panorâmica sobre as responsabilidades do law enforcement no combate à corrupção nas relações internacionais. 7.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros - a polícia. 8.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros. 3.º Dia - 4 painéis: 9.º Painel - Impostos e taxas - dedutibilidade. 10.º Painel - Poder Judicial. 11.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão. 12.º Painel - A perspectiva dos parlamentares. 4.º Dia - 7 painéis: 13.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão bancária. 14.º Painel - A perspectiva dos académicos e advogados. 15.º Painel - As políticas de compliance das empresas e a prevenção da corrupção internacional. 16.º Painel - Contabilidade, auditoria e controlo financeiro das empresas. 17.º Painel - A Polícia Estadual. 18.º Painel - Os Procuradores Estaduais. 19.º Painel - Perspectiva da Sociedade Civil. Em anexo são apresentados emails trocados pelos intervenientes na avaliação, a agenda das apresentações a realizar, o artigo "O bem jurídico tutelado nos novos delitos de corrupção e de tráfico de influência internacional" (Luiz Regis Prado), os códigos de conduta das empresas brasileiras e, por fim, documentação de apoio sobre os assuntos que viriam a ser abordados nos vários painéis apresentados.

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