| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384540 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20071205d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reunião OCDE/Brasil |
| Informação de outro título |
Convenção sobre a Corrupção nas Relações Económicas Internacionais |
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avaliação fase II |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Mariana Raimundo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Loures] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
11 f., [134] p. anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório da avaliação on-site realizada no Brasil entre 28 de Maio e 1 de Junho de 2007, efectuada pela OCDE no âmbito da aplicação da Convenção Internacional sobre Corrupção no Comércio Internacional. Foram apresentados vários painéis, em Brasília e S. Paulo, a saber: 1.º Dia - 5 painéis: 1.º Painel - Introduction (apresentação feita sobre a estrutura administrativa existente no Brasil para a prevenção e combate à corrupção). 2.º Painel - The offence of public bribery of foreign public officials and sanctions. 3.º Painel - Mutual Legal assistance - MLA - e Extradição. 4.º Painel - Detecção e prevenção - sensibilização. 5.º Painel - Créditos à exportação. 2.º Dia - 3 painéis: 6.º Painel - Panorâmica sobre as responsabilidades do law enforcement no combate à corrupção nas relações internacionais. 7.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros - a polícia. 8.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros. 3.º Dia - 4 painéis: 9.º Painel - Impostos e taxas - dedutibilidade. 10.º Painel - Poder Judicial. 11.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão. 12.º Painel - A perspectiva dos parlamentares. 4.º Dia - 7 painéis: 13.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão bancária. 14.º Painel - A perspectiva dos académicos e advogados. 15.º Painel - As políticas de compliance das empresas e a prevenção da corrupção internacional. 16.º Painel - Contabilidade, auditoria e controlo financeiro das empresas. 17.º Painel - A Polícia Estadual. 18.º Painel - Os Procuradores Estaduais. 19.º Painel - Perspectiva da Sociedade Civil. Em anexo são apresentados emails trocados pelos intervenientes na avaliação, a agenda das apresentações a realizar, o artigo "O bem jurídico tutelado nos novos delitos de corrupção e de tráfico de influência internacional" (Luiz Regis Prado), os códigos de conduta das empresas brasileiras e, por fim, documentação de apoio sobre os assuntos que viriam a ser abordados nos vários painéis apresentados. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COMÉRCIO |
| ID Autoridade |
235277 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| ID Autoridade |
228153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
323405 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SUBORNO |
| ID Autoridade |
301519 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
241105 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
229431 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| ID Autoridade |
228929 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| ID Autoridade |
243734 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SISTEMA JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
321006 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
AVALIAÇÃO DO PESSOAL |
| ID Autoridade |
119998 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
BRAZIL PHASE 2 EXAMINATION UNDER THE OECD CONVENTION ON COMBATING BRIBERY OF FOREIGN PUBLIC OFFICIALS IN INTERNATIONAL BUSINESS TRANSACTIONS |
| Local do grupo-eventual |
Brasília |
| ID Autoridade |
354595 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_E_52 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_1_000000000000000_D_31 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
