CD301. Reunião de 5 comunicações apresentadas no seminário organizado pela PJ e pela PGR, com o apoio do Ministério da Justiça, realizado no Vimeiro de 9 a 11 de Maio de 1996.

Programa. 1.ª Comunicação (*): Métodos de investigação - Polícia científica, exames e perícias (Alfredo Manuel Silva Esberard). Resumo: A Polícia Judiciária: razão de ser; inserção orgânica e objectivos. A investigação criminal: razão de ordem; conceito; enquadramento legal; o papel da PJ no CPP; a técnica (o inquérito, a produção de provas pessoais e materiais). Investigação versus direcção do inquérito. A investigação criminal: autonomia estratégica.2.ª Comunicação: Investigação de estupefacientes (José Eduardo Ferreira Leite). Resumo: Analisam-se várias perspectivas e conceitos da "criminalidade organizada", bem como as atribuições e competências, consagradas na legislação, dos vários corpos policiais, com especial destaque para a Polícia Judiciária. De uma forma mais desenvolvida, são abordados os conceitos de informação criminal, instrução criminal, investigação e prevenção criminal. A questão dos limites legais da actuação policial é também tida em consideração, sendo problematizada a figura do agente infiltrado sob identidade falsa e a do agente provocador. Rematando a sua intervenção, o autor faz algumas referências à problemática do combate ao branqueamento de capitais. 3.ª Comunicação (*): Criminalidade de massa, criminalidade violenta e criminalidade organizada (Maria Alice Fernandes e Vitor Manuel Rodrigues Alexandre). Resumo: Os autores definem e caracterizam três tipos de criminalidade: de massa, violenta e organizada, revelando a existência de algumas dificuldades na sua investigação. Como formas de superar essas mesmas dificuldades, apontam algumas soluções como é o caso da criação de uma "task force" multidisciplinar/especializada e a recolha ininterrupta de informação com recurso a meios de vigilância electrónica e acções encobertas.4.ª Comunicação: Investigação da criminalidade económico-financeira - corrupção (Mariana Raimundo). Resumo: 1 - A investigação da corrupção. Historial - pendências. A complexidade da investigação e a suficiência da prova. 2 - As acções de prevenção: a Lei 36/94. 3 - Delegação de competência/avocação. 4 - Critério de conveniência policial para aplicação de medidas de coacção. 5 - Casos concretos de aplicação da Lei 36/94: quebra de segredo profissional; actos de colaboração (terceiro não agente policial); salvaguarda da identidade e produção da prova; definição de perícia (acto preliminar de recolha e classificação da prova) e a necessidade ou não de despacho de autoridade judiciária. 5.ª Comunicação: Investigação da criminalidade económico-financeira - fraudes F.S.E. (na obtenção e desvio de subsídios) (Fernando Manuel Calçada do Rio). Resumo: O autor aborda a questão das irregularidades/ilegalidades detectadas na aplicação e gestão do F.S.E. (Fundo Social Europeu), suas coordenadas institucionais, legislação e normas europeias, apresentando ainda uma estatística e breve história da tramitação destes processos na PJ, terminando a sua apresentação com algumas sugestões em jeito de conclusão.