Simplex 2006 [Recurso eletrónico] : programa de simplificação administrativa e legislativa
Autor institucional: Portugal. Presidência do Conselho de Ministros. Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA)Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, 2006Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 348849 | 348544 | 100063Resumo: Programa. Objectivos. Metodologia. Programa SIMPLEX – I parte: A simplificação preventiva - Para que serve a avaliação do impacto normativo. O que são “encargos administrativos” . O que é o “teste simplex”. II parte: a simplificação correctiva. 30 medidas em destaque. Visto do lado dos utentes. Um programa em várias frentes. Um compromisso para 2006. Eliminação de certidões. Eliminação do papel/desmaterialização. Simplificação/Desburocratização. Desregulamentação. Facilitação do acesso aos serviços públicos. Harmonização e consolidação de regimes jurídicos. Anexo: Teste SIMPLEX.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD59 (Browse shelf) | PJCD59 | Available | PJ1CD59_47 |
Ficheiro de 1,08 Mb em formato pdf (88 f.).
Programa. Objectivos. Metodologia. Programa SIMPLEX – I parte: A simplificação preventiva - Para que serve a avaliação do impacto normativo. O que são “encargos administrativos” . O que é o “teste simplex”. II parte: a simplificação correctiva. 30 medidas em destaque. Visto do lado dos utentes. Um programa em várias frentes. Um compromisso para 2006. Eliminação de certidões. Eliminação do papel/desmaterialização. Simplificação/Desburocratização. Desregulamentação. Facilitação do acesso aos serviços públicos. Harmonização e consolidação de regimes jurídicos. Anexo: Teste SIMPLEX.
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