| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384283 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789728818845 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070515d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito à inocência |
| Informação de outro título |
ensaio de processo penal e jornalismo judiciário |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria de Fátima Mata-Mouros |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Estoril |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Princípia |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
286 p. |
| Dimensões |
2007 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Com larga experiência adquirida na jurisdição da instrução criminal, interveniente assídua em seminários, colóquios e outros eventos científicos na área do Direito e autora de diversos estudos e artigos de opinião em jornais diários ou semanários, Maria de Fátima Mata-Mouros, juiz de Direito, reúne condições ímpares para atingir o seu propósito fundamental nesta obra: «lançar um olhar crítico sobre a actuação dos tribunais e dos media, sem esquecer tão-pouco a responsabilidade do legislador, no que respeita àquela que tem sido, sem dúvida, uma das mais esquecidas expressões da dignidade humana: o direito à inocência».A primeira parte do livro aborda problemas comuns a juízes e jornalistas. A segunda parte analisa essencialmente o rumo tomado pelo processo penal, partindo de um panorama internacional antes de se centrar na realidade portuguesa. O livro encerra com um capítulo dedicado à discussão da revisão do processo penal onde a autora identifica questões antigas que o futuro teima em deixar sem resposta, aquilo que classifica como «a reforma sempre adiada».Conteúdos: Introdução. Parte I - Verdade e convicção - Problemas comuns a juízes e jornalistas: a "verdade judiciária" e a "verdade noticiosa": a distância dos espaços dos tempos e das fontes. Presumíveis inocentes, alegados culpados e justiça justa. Gabinetes de imprensa, assessorias de comunicação e outros "sítios" onde se anuncia, divulga, informa e, não raras vezes, também se manipula informação. A íntima convicção (no regresso à essência). Livre convicção e dever de fundamentação. Parte II - Do rumo das reformas às reformas sem rumo: o "direito comum". “L'hasard et la violence” (ou Camarate e a lei das Armas). A luta contra a fraude e a corrupção na perspectiva do juiz. A independência dos juízes perante o ministério público. Juiz de instrução: garante ou fariseu? “What else is new”? Os verdadeiros e os falsos problemas das escutas telefónicas. As reformas sem rumo. Conclusão. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADES INDIVIDUAIS |
| ID Autoridade |
343319 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO ARGUIDO |
| ID Autoridade |
234449 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO CIDADÃO |
| ID Autoridade |
321779 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMPRENSA |
| ID Autoridade |
236122 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE CONDUTA |
| ID Autoridade |
238876 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MAGISTRADO JUDICIAL |
| ID Autoridade |
243074 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JIC |
| ID Autoridade |
329868 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATA-MOUROS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria de Fátima |
| ID Autoridade |
325304 |
| 955 ## - |
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Compra (16,95 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_D_68 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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