| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
384171 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070418d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Evolução constitucional e perspectivas futuras |
| Informação de outro título |
nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 |
| Primeira menção de responsabilidade |
compil. Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
680 p. |
| Dimensões |
24cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota introdutória. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia Constituinte na Sessão de aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 2 de Abril de 1976 - Henrique Teixeira Queiroz de Barros. O direito constitucional português da integração europeia: alguns aspectos - Jorge Miranda. Da justiça na Constituição da República Portuguesa - Paulo Ferreira da Cunha. O direito a não estar só ou o direito a acompanhamento por advogado (art.º 20.º, n.º 2, da Constituição) - Germano Marques da Silva. A Constituição de 1976 e o direito do trabalho - Pedro Romano Martinez. Como a Constituição é verde - Vasco Pereira da Silva. A Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Estado Português - Rui Medeiros. Em torno das Constituições financeira e fiscal e dos novos desafios na área das finanças públicas - Eduardo Paz Ferreira. O quadro constitucional da tributação das empresas - José Casalta Nabais. Algumas reflexões sobre o valor jurídico de normas parasitárias presentes em leis reforçadas pelo procedimento - Carlos Blanco de Morais. Constituição, administração e democracia - Afonso d'Oliveira Martins. Constituição, administração e interesse público. O eterno retorno ao momento originante ou o Estado contra a administração - Luís Filipe Colaço Antunes. Justiça constitucional e interpretação da Constituição - Cristina Queiroz. Reflexões sobre a 5.ª revisão da Constituição Portuguesa - Jorge Bacelar Gouveia. Acabar com o frenesim constitucional - Jorge Miranda. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia da República, em 25 de Abril de 2001- António de Almeida Santos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
225675 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_19_000000000000000_D_40 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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