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Reunião do Comité do artigo 36 (CATS) / rel. Jaime Fernandes

Autor institucional: ARTICLE 36 COMMITTEE (CATS), Bruxelas, 2006Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006Descrição física: 15 f.; 30 cmAssunto: 410420 | 239668 | 345702 | 2675 | 344172 | 343089 | 325653 | 233401 | 410454Resumo: Relatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 23 a 24 de Outubro de 2006, e na qual foram abordados os seguintes assuntos: projectos de cooperação entre a Europol e a Albânia e a Moldávia; Planificação Estratégica Operacional Global para a Polícia (COSPOL); actividades do GCA; luta contra o terrorismo; seguimento do Programa de Haia (luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada); proposta de alteração a decisão respeitante à segurança em matéria de jogos de futebol de dimensão internacional; manual relativo ao futebol; programa de trabalho da CEPOL; decisão-quadro do Conselho respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos de execução dessas sentenças na UE; luta contra a corrupção; projecto de decisão-quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação entre os Estados-membros da UE por ocasião de um novo procedimento penal; apresentação do relatório sobre o seminário de Viena sobre o futuro da Eurojust e da RJE; actividade externa da JAI; aspectos de natureza legislativa do SIS II; proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso por parte das autoridades responsáveia pela aplicação da lei ao VIS; decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ19.C.27-J (Browse shelf) PJ27661 Available PJ127661
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ1.C.78-C (Browse shelf) PJPOR00295 Available PJ1POR00295

Relatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 23 a 24 de Outubro de 2006, e na qual foram abordados os seguintes assuntos: projectos de cooperação entre a Europol e a Albânia e a Moldávia; Planificação Estratégica Operacional Global para a Polícia (COSPOL); actividades do GCA; luta contra o terrorismo; seguimento do Programa de Haia (luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada); proposta de alteração a decisão respeitante à segurança em matéria de jogos de futebol de dimensão internacional; manual relativo ao futebol; programa de trabalho da CEPOL; decisão-quadro do Conselho respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos de execução dessas sentenças na UE; luta contra a corrupção; projecto de decisão-quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação entre os Estados-membros da UE por ocasião de um novo procedimento penal; apresentação do relatório sobre o seminário de Viena sobre o futuro da Eurojust e da RJE; actividade externa da JAI; aspectos de natureza legislativa do SIS II; proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso por parte das autoridades responsáveia pela aplicação da lei ao VIS; decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

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