Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005Descrição física: 25 f., anexos; 30 cmAssunto: 233401 | 321297 | 225700 | 410420 | 410454Resumo: Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 15 e 16 de Novembro de 2005. Dos vários aspectos abordados cabe salientar: Decisão-quadro relativa ao mandado europeu de obtenção de provas; relatório sobre o ponto da situação dos direitos processuais; decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada; plano de acção no âmbito do tráfico de seres humanos; princípio da disponibilidade; relatório da Europol alusivo ao crime organizado; recomendações de política em matéria da luta contra o terrorismo: a) tendências actuais e futuras do "modus operandi" dos grupos terroristas islamitas, b) anatomia de uma rede terrorista; decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei; decisão do Conselho no que diz respeito à cooperação transfronteiras; SIS II - actualização; implementação das iniciativas espanholas relativas ao SIS1+.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.E.59 (Browse shelf) | PJ26700 | Available | PJ126700 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.C.81 (Browse shelf) | PJPOR00303 | Available | PJ1POR00303 |
Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 15 e 16 de Novembro de 2005. Dos vários aspectos abordados cabe salientar: Decisão-quadro relativa ao mandado europeu de obtenção de provas; relatório sobre o ponto da situação dos direitos processuais; decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada; plano de acção no âmbito do tráfico de seres humanos; princípio da disponibilidade; relatório da Europol alusivo ao crime organizado; recomendações de política em matéria da luta contra o terrorismo: a) tendências actuais e futuras do "modus operandi" dos grupos terroristas islamitas, b) anatomia de uma rede terrorista; decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei; decisão do Conselho no que diz respeito à cooperação transfronteiras; SIS II - actualização; implementação das iniciativas espanholas relativas ao SIS1+.
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