| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383410 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060104d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Article 36 Committee |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Jaime Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
25 f., anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 15 e 16 de Novembro de 2005. Dos vários aspectos abordados cabe salientar: Decisão-quadro relativa ao mandado europeu de obtenção de provas; relatório sobre o ponto da situação dos direitos processuais; decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada; plano de acção no âmbito do tráfico de seres humanos; princípio da disponibilidade; relatório da Europol alusivo ao crime organizado; recomendações de política em matéria da luta contra o terrorismo: a) tendências actuais e futuras do "modus operandi" dos grupos terroristas islamitas, b) anatomia de uma rede terrorista; decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei; decisão do Conselho no que diz respeito à cooperação transfronteiras; SIS II - actualização; implementação das iniciativas espanholas relativas ao SIS1+. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
225700 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| ID Autoridade |
410420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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PJ_18_000000000000000_E_59 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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PJ_1_000000000000000_C_81 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
