Apontamentos de direito penal : curso de preparação da Escola Prática de Ciências Criminais / Henrique Ramalho Ortigão
Autor institucional: Portugal. Ministério da Justiça. Escola Prática de Ciências CriminaisIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Escola Prática de Ciências Criminais, 1962Descrição física: 94 p.; 23 cmAssunto: 224698 | 320182 | 623Resumo: I - Definição e evolução do Direito Penal. II - Fontes do Direito Penal. III - Aplicação da lei Penal no tempo. IV - Aplicação da lei Penal no espaço. V - Conceito de infracção criminal. VI - Circunstâncias agravantes, atenuantes e dirimentes. VII - Várias classificações de infracções penais. VIII - Autoria, cumplicidade e encobrimento. IX - Crime consumado, crime frustrado e tentativa. X - Dos crimes em especial. XI - Crimes contra a ordem e tranquilidade pública.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.D.11 (Browse shelf) | PJ1142 | Available | PJ11142 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.D.12 (Browse shelf) | PJ1143 | Available | PJ11143 |
I - Definição e evolução do Direito Penal. II - Fontes do Direito Penal. III - Aplicação da lei Penal no tempo. IV - Aplicação da lei Penal no espaço. V - Conceito de infracção criminal. VI - Circunstâncias agravantes, atenuantes e dirimentes. VII - Várias classificações de infracções penais. VIII - Autoria, cumplicidade e encobrimento. IX - Crime consumado, crime frustrado e tentativa. X - Dos crimes em especial. XI - Crimes contra a ordem e tranquilidade pública.
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