| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383319 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051206d1962 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Apontamentos de direito penal |
| Informação de outro título |
curso de preparação da Escola Prática de Ciências Criminais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Henrique Ramalho Ortigão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Escola Prática de Ciências Criminais |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1962 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
94 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Definição e evolução do Direito Penal. II - Fontes do Direito Penal. III - Aplicação da lei Penal no tempo. IV - Aplicação da lei Penal no espaço. V - Conceito de infracção criminal. VI - Circunstâncias agravantes, atenuantes e dirimentes. VII - Várias classificações de infracções penais. VIII - Autoria, cumplicidade e encobrimento. IX - Crime consumado, crime frustrado e tentativa. X - Dos crimes em especial. XI - Crimes contra a ordem e tranquilidade pública. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA |
| ID Autoridade |
320182 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FONTE DO DIREITO |
| ID Autoridade |
623 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério da Justiça. Escola Prática de Ciências Criminais |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_D_11 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_D_12 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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