| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383282 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051117d1955 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O abuso do direito e as deliberações sociais |
| Informação de outro título |
ensaio jurídico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teófilo de Castro Duarte |
| Outras menções de responsabilidade |
pref. José de Azeredo Perdigão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1955 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
153 p. |
| Dimensões |
19 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. I Parte: O abuso do direito em geral. Cap. I - Enquadramento filosófico-jurídico da teoria do abuso do direito. Cap. II - Conceito e elementos do acto abusivo. Cap. III - Diferenciação do abuso do direito de outras figuras afins. Cap. IV - Qualificação do acto abusivo. Cap. V - A tese do abuso do direito perante a doutrina. Cap. VI - A tese do abuso do direito perante as legislações. Cap. VII - A tese do abuso do direito perante a jurisprudência. Cap. VIII - Prova do abuso do direito. Cap. IX - Sanção do acto abusivo. II Parte: O abuso do direito em deliberações sociais. Cap. X - Razão de ordem. Cap. XI - Conceito da deliberação social. Cap. XII - O abuso do direito nas deliberações sociais. Cap. XIII - Métodos relativos ou parciais de protecção. Cap. XIV - Conceito e elementos da deliberação social abusiva. Cap. XV - Enunciação e análise de casos de deliberações sociais abusivas. Cap. XVI - Sanção das deliberações sociais abusivas. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO |
| ID Autoridade |
227023 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FILOSOFIA DO DIREITO |
| ID Autoridade |
565 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DUARTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teófilo de Castro |
| ID Autoridade |
354032 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_6_000000000000000_D_48 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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