| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383044 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050930d1989 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Constituição da república portuguesa |
| Informação de outro título |
revisão de 1989 |
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anotada com o texto anterior |
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Declaração Universal dos Direitos do Homem |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quid Juris |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1989 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
203 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Preâmbulo. Princípios fundamentais: Princípios gerais. Direitos e deveres fundamentais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica: Princípios gerais. Planos. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político: Princípios gerais. Presidente da República. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Garantia e revisão da constituição: Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
225675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Constituição, 1976 |
| ID Autoridade |
182967 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_24_000000000000000_B_63 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_8_000000000000000_F_117 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
