| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382970 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724023907 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050907d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
I Congresso de Processo Penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Manuel Monteiro Guedes Valente |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
416 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*) Parcial, alguns no CD 301. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Programa. Introdução (Manuel Monteiro Guedes Valente). Discurso de Abertura (Alfredo Jorge Farinha Ferreira). Análise sucinta do paradigma processual penal vigente e das suas conexões com o sistema de segurança interna. Algumas propostas de alteração (Mário Belo Morgado). Conferência de abertura. A protecção dos direitos fundamentais no processo penal (José Souto de Moura). Tema I. Arguido - Medidas cautelares e de polícia – Detenção. Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal (Paulo Dá Mesquita). Breve nota sobre o conceito de detenção em flagrante delito por entidade policial enquanto pressuposto do processo sumário (Henrique Salinas Monteiro). Tema II. Inquérito e instrução. O relacionamento entre a autoridade judiciária e polícias no processo penal (Manuel Damião da Cunha). Da acusação e da pronuncia e a suficiência indiciaria (Fernanda Palma). Medidas de coacção e figuras cautelares afins no âmbito da investigação criminal (Alfredo Castanheira Neves). O estatuto jurídico processual do arguido: alguns dos seus direitos (António Barreiras). Delegações, fiscalização e controle pelo Ministério Público (Arthur Lemos Filho). Dos actos do Ministério Público e do juiz no inquérito (Mouraz Lopes). Tema III. Dos meios de obtenção de prova. Das escutas telefónicas (Manuel da Costa Andrade). Do "agente encoberto" na ordem jurídica portuguesa (Rui Pereira). Prova e meios de obtenção de prova - breve nota sobre a natureza e o regime dos exames no processo penal (Carlos Pinto de Abreu) (*) [CD 301]. Das revistas e buscas - Que viagem queremos fazer? (Manuel Monteiro Guedes Valente) (*) [CD 301]. Dos meios de obtenção de prova em Espanha (Nieves Sanz Mulas). Sobre o termo de identidade e de residência (tir): suas problemáticas (Telma Maria dos Santos Fernandes). Tema IV. Dos meios de prova. Das testemunhas (Nuno Castro Luís). A prova documental e a prova pericial no código de processo penal (Rui do Carmo). Conferência de encerramento. A criminalidade organizada e a investigação criminal (Germano Marques da Silva). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL |
| ID Autoridade |
326969 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
12509 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROVA |
| ID Autoridade |
233195 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| ID Autoridade |
132665 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE INFILTRADO |
| ID Autoridade |
1181 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
227850 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONGRESSO DE PROCESSO PENAL |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
1º |
| Local do grupo-eventual |
[Lisboa] |
| Data do grupo-eventual |
2004 |
| ID Autoridade |
353851 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra (20,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_215_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_18_000000000000000_C_26 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
