| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382479 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040719d1978 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da acção penal e sua tramitação processual |
| Informação de outro título |
breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Valente Borges de Pinho |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed., revista e aumentada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Braga |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Barbosa & Xavier |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1978 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
153 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sumário: Acção penal. Crime e contravenção. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Habeas corpus. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. As infracções fiscais e sua perseguição criminal. Crimes por abuso de liberdade de imprensa. Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. Polícia Judiciária. Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. Formulários diversos. Apêndice (o problema da aplicação do art. 3.º do C.P. Penal no inquérito preliminar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David Valente Borges de |
| ID Autoridade |
320228 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_2_000000000000000_F_43 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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PJ_2_000000000000000_D_24 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
