Código do imposto profissional : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Descrição física: 77 p.; 21 cmAssunto: 300965 | 227776Resumo: Decreto-Lei n.º 44305: Código do Imposto Profissional. Legislação complementar: Código administrativo, artigo 416.º; Decreto-Lei n.º 35108; Decreto-Lei n.º 48700; Decreto-Lei n.º 49164; Decreto-Lei n.º 49168; Decreto-Lei n.º 49483; Decreto-Lei n.º 579/70; Decreto-Lei n.º 624/71. Tabela organizada para efeitos de aplicação do § único do artigo 21.º do Código.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.E.28 (Browse shelf) | PJ856 | Available | PJ1856 |
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44305, de 27 de Abril de 1962
Decreto-Lei n.º 44305: Código do Imposto Profissional. Legislação complementar: Código administrativo, artigo 416.º; Decreto-Lei n.º 35108; Decreto-Lei n.º 48700; Decreto-Lei n.º 49164; Decreto-Lei n.º 49168; Decreto-Lei n.º 49483; Decreto-Lei n.º 579/70; Decreto-Lei n.º 624/71. Tabela organizada para efeitos de aplicação do § único do artigo 21.º do Código.
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