| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382301 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040310d1972 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código do imposto profissional |
| Informação de outro título |
anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1972 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
77 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44305, de 27 de Abril de 1962 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Decreto-Lei n.º 44305: Código do Imposto Profissional. Legislação complementar: Código administrativo, artigo 416.º; Decreto-Lei n.º 35108; Decreto-Lei n.º 48700; Decreto-Lei n.º 49164; Decreto-Lei n.º 49168; Decreto-Lei n.º 49483; Decreto-Lei n.º 579/70; Decreto-Lei n.º 624/71. Tabela organizada para efeitos de aplicação do § único do artigo 21.º do Código. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO |
| ID Autoridade |
300965 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_1_000000000000000_E_28 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
