Schengen : sistema de informação Schengen e cooperação policial
Autor institucional: Portugal. MAI. Gabinete Nacional S.I.R.E.N.E.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Gabinete de Assuntos Europeus/MAI, [2001?]Descrição física: 2 vol.; 21 cmColeção: Portugal Em AcçãoAssunto: 344172 | 230776 | 288328 | 227776Resumo: 1. Legislação útil: Convenção de aplicação do acordo de Schengen - (CAAS) (Excertos). Regime legal do Gabinete Nacional Sirene. Lei dos mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen. Lei da protecção de dados pessoais. Lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. Tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar. Acordo entre Portugal e Espanha relativo à criação de postos mistos transfronteiriços. 2. Manual prático: Introdução. Conteúdo e funcionamento do SIS. Procedimentos acções a desenvolver. Cooperação policial. Anexos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.E.20 (Browse shelf) | PJ24661 | Available | PJ124661 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.E.21 (Browse shelf) | PJ24662 | Available | PJ124662 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ5.C.67 (Browse shelf) | PJPOR01365 | Available | PJ1POR01365 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ5.C.68 (Browse shelf) | PJPOR01366 | Available | PJ1POR01366 |
1. Legislação útil. 2. Manual prático. Selecção de textos: Gabinete Nacional S.I.R.E.N.E. Edição exclusiva para as forças e serviços de segurança.
1. Legislação útil: Convenção de aplicação do acordo de Schengen - (CAAS) (Excertos). Regime legal do Gabinete Nacional Sirene. Lei dos mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen. Lei da protecção de dados pessoais. Lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. Tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar. Acordo entre Portugal e Espanha relativo à criação de postos mistos transfronteiriços. 2. Manual prático: Introdução. Conteúdo e funcionamento do SIS. Procedimentos acções a desenvolver. Cooperação policial. Anexos.
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