Código de Processo Penal português : notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro Farinha, Francisco José de Miranda Duarte, João Alcides de Almeida
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal, 1929Idioma: Português.Edição: 3.ª ed.Publicação: Lisboa : Moraes, 1972Descrição física: 765 p.; 23 cmColeção: Colecção CódigosAssunto: 5481 | 321913 | 225107Resumo: Da acção e competência. Das acções emergentes do crime. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressões. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão de sentenças e despachos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.E.3 (Browse shelf) | PJ177 | Available | PJ1177 |
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
Da acção e competência. Das acções emergentes do crime. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressões. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão de sentenças e despachos.
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