Direito penitenciário / Manuel de Sousa Brandão
Idioma: Português.Publicação: Porto : Athena, 1982Descrição física: 405 p.; 21 cmAssunto: 252856 | 102733 | 551Resumo: I- Das penas, medidas de segurança e tribunais: das penas e medidas de segurança; dos tribunais de execução das penas. II - Serviços prisionais: estabelecimentos prisionais; estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da Polícia Judiciária; orgânica dos serviços prisionais; duração de trabalho nos serviços prisionais; obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. III - Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República portuguesa; Convenção europeia dos Direitos do Homem e protocolos adicionais; direito de petição para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem; Acordo Europeu relativo aos participantes em processos pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ10.E.55 (Browse shelf) | PJ7714 | Available | PJ17714 |
I- Das penas, medidas de segurança e tribunais: das penas e medidas de segurança; dos tribunais de execução das penas. II - Serviços prisionais: estabelecimentos prisionais; estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da Polícia Judiciária; orgânica dos serviços prisionais; duração de trabalho nos serviços prisionais; obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. III - Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República portuguesa; Convenção europeia dos Direitos do Homem e protocolos adicionais; direito de petição para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem; Acordo Europeu relativo aos participantes em processos pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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